O Município de Barra Velha informa o lançamento do Chamamento Público n° 001/2023, com o propósito de instituir o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Este tem como finalidade a aquisição de estudos e projetos abrangentes, contemplando áreas de operações, aspectos econômico-financeiros, considerações jurídicas, engenharia, arquitetura e questões ambientais.
A presente iniciativa, sustentada pela Lei Municipal nº 1637/2017 e respaldada por legislação federal pertinente, a exemplo da Lei nº 8.987/1995, Lei nº 9.074/1995, Lei nº 11.079/2004 e Lei nº 8.666/1993. O período para submissão de propostas e estudos permanecerá aberto de 13 de setembro de 2023 até 13 de novembro de 2023.
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