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Penha encaminha projeto de lei para a Câmara para repasse de incentivo financeiro



”Precisamos aguardar a liberação dos Vereadores, e eu tenho certeza que será com unanimidade, para que possamos sancionar a Lei o mais rápido possível, destaca o Prefeito Aquiles da Costa”


O Governo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores de Penha, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária nº32/2023 que autoriza o poder executivo municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s). O projeto foi protocolado para votação em regime de urgência.


O prefeito Aquiles da Costa explica que a ação foi amplamente discutida em conjunto com os profissionais, visando valorizar e incentivá-los.


“Esse é um recurso que o governo federal encaminha todo ano e a nossa gestão desde o início vem pagando o que chamávamos de 14º salário, através do Previne Brasil, e agora esse ano mudamos para o IFA. Precisamos aguardar a liberação dos Vereadores, e eu tenho certeza que será com unanimidade, para que possamos sancionar a Lei o mais rápido possível”, finaliza.


O Secretário de Saúde, Rodrigo Medeiros, explica um pouco mais sobre o IFA. “Para receber esse incentivo financeiro os profissionais têm metas a cumprir, e o atendimento excepcional na linha de frente, com a nossa população, é um dos requisitos. Ficamos muito felizes em estarmos devolvendo esse incentivo aos profissionais, uma vez que foi retirado esse incentivo pelo programa Previne Brasil no ano passado”, explica.


“Agradeço esse momento importante, pela valorização e incentivo, a todos os agentes. E em nome deles agradeço a luta do secretário Rodrigo e do nosso Prefeito”, finaliza o efetivo ACS, Diogo da Silva.

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